Sun Tzu - A Arte da Guerra.

Concluída averiguação sobre indulto a cidadão de Évora.

Nota à imprensa

Processo de Averiguações da IGSJ sobre o indulto a Américo Pereira Mendes.

Foi concluído, no prazo fixado, o processo de averiguações a cargo da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça acerca da instrução do processo de indulto respeitante a Américo Pereira Mendes.

Dá-se nota pública das seguintes conclusões:

1. Na instrução do processo do indulto, a cargo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa, foram reunidos elementos, provenientes da Polícia Judiciária e do Registo Criminal, que não foram tomados em consideração.

Tais elementos encontravam-se actualizados, mas os registos em causa não eram de leitura evidente.

No pedido de indulto apresentado, foram omitidos elementos relevantes da situação criminal do interessado.

Neste contexto, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa deu a conhecer, no decurso do processo de averiguações, ter procedido à reabertura do processo de indulto, aguardando-se agora a respectiva conclusão.

São desde já preconizados, em função dos factos apurados, diversos aperfeiçoamentos no domínio da disponibilização da informação relevante, que vão ser agora trabalhados e proximamente divulgados.

Conforme é proposto pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça , vai ser dado conhecimento das conclusões do processo de averiguações aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público.

Presidência do Conselho de Ministros

Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho nº 2367/2007

Embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 199º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo nº 4 do artigo 5º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional (aprovada pelo Decreto-Lei nº 70/2005, de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis nºs 11/2006, de 19 de Janeiro, 16/2006, de 26 de Janeiro, 135/2006, de 26 de Julho, e 201/2006, de 27 de Outubro), determino a concessão de tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 20 de Fevereiro de 2007.

8 de Fevereiro de 2007
O Primeiro-Ministro,
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

Al Gore nomeado para o Prémio Nobel da Paz 2007.

Al Gore encontra-se neste momento nomeado para Nobel da Paz pelo excelente desempenho a favor do ambiente.
O ex-vice-presidente dos Estados Unidos foi nomeado para o Prémio Nobel da Paz 2007, pelos seus vastos e largos esforços em chamar a atenção mundial para os problemas inerentes do aquecimento global.

O ex-vice-presidente norte-americano poderá vir a ser o próximo Nobel da Paz pelo papel desempenhado em defesa do ambiente, com particular incidência sobre os perigos do aquecimento global. Um dos pré-requisitos para ganhar o Prémio Nobel da Paz é fazer a diferença, marcar e deixar uma marca inconfundível, e Al Gore fez e marcou a diferença perante o Mundo pela forma como o abordou.

De salientar que Al Gore, que vai marcar presença em Lisboa a 8 de Fevereiro e a 07 de Março para duas conferências, consagrou os seus oito anos de mandato como vice-presidente de Bill Clinton a defender medidas ambientais e a negociar o Protocolo de Quioto, em vigor desde 2005 mas nunca ratificado pelos Estados Unidos.

Desde que abandonou o cargo, em 2001, Al Gore dedicou-se a uma campanha mundial de alerta para o problema do aquecimento global, retratada no filme "Uma Verdade Inconveniente".

"Al Gore aumentou a pressão sobre os Estados Unidos de tal maneira que o Presidente [George W.] Bush se viu obrigado a reconhecer, pela primeira vez, que as alterações climáticas são um problema", declarou Boerge Brende ao diário norueguês Aftenposten.